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Regra eliminou atenção médica gratuita em situações eletivas para pessoas que não tenham residência permanente no país

A Lei nº 15.042, de 2024, instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e estabeleceu sua arquitetura normativa, definindo agentes regulados, ativos integrantes do sistema e mecanismos de mensuração, verificação e conciliação periódica de

O governo federal lançou o Sicx, o Sistema de Compras Expressas, por meio de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta terça-feira (25) no Diário Oficial da União. O sistema funciona como uma espécie de marketplace do governo e permite que órgão

Na última segunda-feira (25), a Justiça do Rio de Janeiro decretou novamente a falência da Oi, encerrando mais uma tentativa de recuperação da operadora. A decisão ocorre após anos de crise financeira, venda de ativos e tentativas de reorganização da empresa, que acumula atualmen

Banco Central do Brasil (BC). Adriano Machado/ Reuters O Banco Central do Brasil (BC) decretou mais uma liquidação extrajudicial nesta sexta-feira (14). Dessa vez, as instituições afetadas foram a Simpala Lançadora e Administradora de Consórcios e a Simpala S.A. Crédito, Financiamento e Investimento, ambas com sede em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul (RS). A liquidação extrajudicial normalmente é adotada quando a instituição não tem condições de continuar operando e é encerra

A Sony decretou em julho que vai parar de lançar jogos do PlayStation em mídia física em 2028. Isso levantou debates, movimentou autoridades, criou memes, mas, no fim, ela vai manter sua posição. Enquanto isso, a Nintendo avança cada vez mais com suas Game-Key Cards. Além disso, tornou o valor dos títulos vendidos na eShop mais acessível, o que gera uma preferência clara para o público comprar em sua

Nova medida da Casa Branca tenta restringir o direito automático à cidadania para filhos de estrangeiros nascidos em solo americano, reacendendo debates e disputas judiciais.

Decreto publicado em edição extra do Diário Oficial destrava recursos para ministérios-chave após revisão bimestral das contas públicas. Cidades, Transportes e Fazenda concentram a maior fatia da liberação.

Medidas ampliam deveres das plataformas e reforçam a proteção às mulheres, mas levantam questionamentos jurídicos O post Decretos de Lula sobre big techs entram em vigor e reacendem debate jurídico apareceu primeiro em Olhar Digital.

A produção em massa de semicondutores é concentrada nos EUA e na Ásia, em países como China, Coreia do Sul, Taiwan e Japão. Porém o Brasil não quer ficar de fora e, para isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou o Decreto nº 13.065 regulamentou o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon), visando impulsionar o avanço tecnológico, a pesquisa e a produção nacional de chips

O presidente Lula assinou em 2025 o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica Reuters O governo brasileiro disse nesta quinta-feira (16/07) que pretende usar a Lei da Reciprocidade Econômica contra um novo tarifaço que foi anunciado pelo governo dos Estados Unidos contra o Brasil. O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) anunciou o fim da investigação sobre práticas comerciais brasileiras consideradas injustas pelo gov

Os eleitores guineenses irão às urnas no próximo dia 30 de agosto para decidir sobre a nova Constituição do país. A data foi definida por decreto presidencial publicado nesta segunda-feira.