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A relação entre alienação fiduciária e recuperação judicial revela uma tensão permanente entre dois valores jurídicos: a preservação dos direitos do credor fiduciário, cujo crédito não se submete, em regra, aos efeitos da recuperação judicial [1], e a necessidade de manutenção, c

Reafirmação da tese em novo Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei poderá fortalecer ações ajuizadas por servidores do país

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça reconheceu nesta quarta-feira (12) que o testemunho indireto qualificado, como os depoimentos de policiais, pode ser considerado como provas para o envio de uma acusação ao Tribunal do Júri quando há riscos para a testemunha em cas

Maioria entendeu que grave violação de direitos humanos aliada a falhas na investigação justifica imprescritibilidade O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

A Emenda Regimental 53/2026 do Superior Tribunal de Justiça pode, à primeira vista, parecer mais uma alteração procedimental destinada a reorganizar competências, distribuição de processos, julgamentos virtuais e recursos repetitivos. Sua importância, entretanto, é maior. A alter

Está nas mãos da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definir se o incentivo ao boicote de empresas de judeus, feito em alusão às guerras de Israel no Oriente Médio, dá justa causa para ação penal por incitar a discriminação religiosa. O tema está em julgamento, com divergênc

DOWNLOAD do PDF AQUI! 1. IPCA-E NA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA E COISA JULGADA Destaque À luz do Tema 1.361/STF, admite-se a adequação, na execução, dos índices de correção monetária do título transitado em julgado aos parâmetros constitucionais e legais supervenientes, observando-

A instituição da dinâmica de uma espécie de filtro no Superior Tribunal de Justiça deriva de uma ampla discussão acadêmica e legislativa que culminou na edição da Lei 15.484/2026, sancionada pelo presidente da República no dia 4 de agosto de 2026. O movimento normativo anterior f

No próximo dia 4 de setembro, passará a viger a Lei 15.484/2026 que acresceu o artigo 1.035-A ao Código de Processo Civil, pelo qual no recurso especial deverá ser demonstrada a existência da relevância da questão de direito federal infraconstitucional para apreciação exclusiva p

Uma representativa mostra da inteligência jurídica e intelectual do país reuniu-se neste sábado (8/8) no Mercadinho da Livraria Simples, em São Paulo. O pretexto foi o lançamento do livro “Fotos e votos — Duas Faces do Olhar de Sebastião: o Mundo revelado e a Justiça interpretada

Funcionário do gabinete de Buzzi diz que vítima pediu ajuda O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir na quinta-feira (6) se o ministro Marco Buzzi deve ser punido ou não pelas acusações de assédio e importunação sexual contra duas mulheres, além de injúria. Quem é o minis

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que puniu o ministro Marco Buzzi por violações funcionais, pelas acusações de assédio e importunação sexual, não gera a demissão de forma automática. A perda do cargo definitiva depende de uma ação civil pública que a Advocacia-Gera