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A reforma tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/23 e regulamentada pelas Leis Complementares nºs 214/25 e 227/26, altera profundamente a tributação sobre o consumo, com a adoção do IVA dual (CBS e IBS), a extinção do PIS e da Cofins, a substituição gradual do I

Não é mais possível reconhecer a continuidade delitiva para infrações administrativas. Assim, a sequência de várias infrações do mesmo tipo, ainda que apuradas em uma única fiscalização, pode gerar mais de uma multa. A posição está agora consolidada no âmbito do Superior Tribunal

O RMS Advogados – Rocha Marinho e Sales, representado pela advogada e diretora de Operações, Bárbara Gondim da Rocha, participa da edição 2026 do Iltacon, nesta quinta-feira (27/8), às 13h (horário de Brasília), no Gaylord Opryland, Davidson South, em Nashville.  Bárbara Gondim d

A publicação da Resolução Contran nº 1.031, de 17 de agosto de 2026, introduziu mudanças relevantes nos procedimentos de fiscalização de condutores quanto ao consumo de álcool e de outras substâncias psicoativas que determinem dependência. A norma, publicada no Diário Oficial da

Pedidos envolvem aplicação de mecanismos robustos de verificação de idade e de supervisão parental

Propostas estão travadas há meses no Senado; anúncio foi feito após encontro com o presidente Lula (PT)

O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (26/8) o julgamento que discute os limites do poder do Ministério Público da União para requisitar da administração pública informações, documentos, exames, perícias, serviços temporários de servidores e meios materiais necess

Das doze propostas apresentadas em cinco dias, ao menos nove são de autoria de senadores do PL de Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência

Plano de Contratações Anual (2026) reserva R$ 17 milhões para a banca dos concursos da Receita Federal e do Bacen Os concursos da Receita Federal e do Bacen têm a contratação das respectivas bancas organizadoras prevista dentro do planejamento orçamentário para 2026. O Plano de C

Último concurso da Prefeitura Aparecida de Goiânia foi publicado em 2024 e revogado Novidades sobre o concurso público da Prefeitura de Aparecida de Goiânia! O município se prepara para realizar novas seleções em breve! A primeira delas, que já tem banca organizadora definida, se

Novo concurso da Prefeitura de Aparecida de Goiânia para a área da educação vai oferecer mais de 17 mil vagas, entre oportunidades imediatas e cadastro de reserva! A banca organizadora do novo Concurso Aparecida de Goiânia Educação, em Goiás, já está em fase de contratação! O Ins

Starbucks has launched its 2026 fall menu. There are healthy swaps you can make to still enjoy your favorite drink. Image Credit: Starbucks The Starbucks Fall 2026 menu includes the return of seasonal favorites like the pumpkin spice latte and the pecan cortado, as well as ne