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O novo IVA dual chegou com a promessa de simplificar o consumo e reduzir distorções, mas a transição preservou e até valorizou a Zona Franca de Manaus. Em vez de perder espaço, o modelo pode sair da reforma com mais relevância econômica e jurídica.

A Secretaria da Receita Federal divulgou nesta semana a primeira lista dos chamados devedores contumazes em sua página na internet, ou seja, relativa a contribuintes que deixam de pagar impostos de maneira planejada e recorrente a fim de driblar legislações tributárias. Essa lista inicial, entretanto, contém apenas duas empresas: Menendez Amerino e Bellavana Indústria, Comércio, Importação, Exportação de Tabacos, do setor fumageiro. O Fisco informou que novas empresas serão ag

A Lei Complementar 214 redesenha a tributação sobre serviços financeiros sob a lógica do IBS e da CBS. O desenho busca neutralidade, mas a transição deve pressionar sistemas, contratos e a própria formação de preços no setor.

Com a queda tributária em atrações e alimentação infantil, o orçamento para aquela tão sonhada 'road trip' ganha fôlego. Veja como aproveitar o momento com segurança.

Para a procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra, o maior obstáculo à consolidação da transação tributária não é técnico nem legal — é cultural. O fisco precisa aprender a negociar.

Senador, que criticou Lula e o STF em discurso a empresários, afirma que retomaria discussão para reduzir carga tributária