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3 resultados carregados para "elegibilidade"
Prazo para mudar de partido acabou em abril; entenda condições de elegibilidade
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O prazo para que os candidatos às eleições gerais de outubro se filiassem ao partido pelo qual vão concorrer ao pleito terminou em 4 de abril.
STF conclui julgamento sobre improbidade e ignora impacto eleitoral da decisão
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O Supremo Tribunal Federal encerrou em 1º de julho de 2026 a análise das ADIs sobre a reforma da Lei de Improbidade, mas a imprensa deixou de lado uma consequência decisiva: os efeitos sobre direitos políticos e elegibilidade de agentes públicos.
Elegibilidade de candidatos: o que a lei realmente permite no Brasil
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Governador de SP questiona trajetória de Tebet e Marina fora do estado, mas legislação eleitoral não impõe restrições sobre origem política dos candidatos. Entenda as regras.